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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 14:48
Ministro absolve condenada por tentativa de furto de duas peças de queijo
Relator destacou que a mera circunstância de a condenada ser reincidente não basta, por si só, para afastar o reconhecimento do princípio da insignificância, conforme entendimento do Plenário.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 11:24
Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 09:39
Normas gerais do direito civil podem regular prazo em processos relativos a contratos sociais
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 14:15
STF decidirá sobre prisão domiciliar em todo país para mulheres grávidas e mães de crianças
HC da Defensoria Pública da União foi distribuído ao ministro Lewandowski.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 17:08
Projeto de Lei que torna motivação racista agravante para crime tem voto favorável
O agravante, no caso de racismo, será caracterizado na discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 10:53
Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher
A 4ª turma do STJ manteve decisão do TJ/PE.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 14:18
Sexta Turma confirma prisão domiciliar de catador de material reciclável por razões de saúde
O réu foi condenado em primeira instância a 11 anos e três meses de prisão por portar 0,6 grama de maconha e 9,3 gramas de cocaína.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 17:29
Maioria do Supremo Tribunal Federal vota por reduzir foro privilegiado a políticos
Placar tem seis votos favoráveis à restrição da prerrogativa de deputados e senadores a crimes cometidos durante e em função dos mandatos.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 17:05
Habeas Corpus garante liberdade a acusados de tráfico de pequena quantidade de droga
A decisão se deu no Habeas Corpus (HC) 144716, impetrado pela defesa de um dos denunciados, estendendo-se ao corréu diante da identidade de situação entre os dois.
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 10:39
DECRETO Nº 9.162, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 16:22
Jornalistas vítimas de ofensas contra mulheres serão indenizadas por assédio moral
As ofensas eram proferidas pelo supervisor de uma empresa de mídia digital.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 17:01
Comerciante tem direito de se recusar a receber cédulas de dinheiro danificadas
As notas de dinheiro danificadas só têm valor para depósito, pagamento ou troca na rede bancária.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 09:46
Contrato de franquia é anulado por apresentar informações falsas em circular de oferta
Franqueadora deverá indenizar por danos materiais franqueada no montante investido, corrigido monetariamente.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 17:15
Proposta que prevê eleições diretas é aprovada em Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Petista Lindbergh Farias pediu que, se aprovado em plenário, projeto já passe a valer; senadores aliados afirmam que a Constituição não permite uma mudança imediata.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2017 - 11:11
Turma afasta condenação por dano moral coletivo imposta a escritório de advocacia de Recife (PE)
A decisão é da Segunda Turma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Abril de 2017 - 16:09
Floricultura deverá ressarcir prestadora de serviços
A ré foi condenada a pagar à autora o valor de R$ 10.414,00 (dez mil, quatrocentos e quatorze reais), referente ao valor pelos serviços prestados.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2017 - 14:25
Câmara dos Deputados aprova pedido de urgência à proposta de reforma trabalhista
Na noite anterior, o Plenário havia rejeitado a urgência por insuficiência de votos.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 16:41
Acordão? Pizza? Políticos e alguns delatores prometem levar a Lava Jato para uma pizzaria
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 14:08
Procuradores da Força-tarefa da Lava Jato defendem reformas e cooperação internacional
Investigação completa 3 anos com 198 prisões e 5 políticos réus no STF. MPF recuperou R$ 10,1 bilhões em multas, indenizações e bens no exterior.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 14:37
Idade mínima igual na aposentadoria busca 'equilíbrio' entre sexos, diz Rodrigo Maia
Proposta do governo para reforma da Previdência prevê que tanto homens quanto mulheres se aposentem aos 65 anos; críticos dizem que dupla jornada feminina não é levada em conta.
